(DOC. VP 210.8200.9664.0803)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Provas de autoria e materialidade. Afastamento da tese da participação de menor importância. Revisão do entendimento do tribunal a quo. Inviabilidade, em sede de recurso especial. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - As conclusões do Tribunal a quo, tanto em relação à caracterização do crime de roubo, quanto no tocante ao afastamento da participação de menor importância, foram obtidas da análise do conjunto fático probatório, sendo inviável a sua revisão em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote