(DOC. VP 210.8200.9641.3934)

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Análise dos elementos fático probatórios dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O Tribunal de origem, ao examinar todo o contexto fático probatório colhido ao longo da demanda, constatou que não foram comprovados os requisitos para aplicação da teoria da disregard doctrine, nem a formação de grupo econômico, tampouco a fraude contra credores, mantendo o indeferimento do pedido da recorrente para a desconsideração da personalidade jurídica da recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote