(DOC. VP 210.8200.9608.7146)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão caracterizada. Denunciação da lide. Alegada ofensa ao CPC, art. 70, III. Acolhimento dos declaratórios para sanar omissão, sem atribuição de efeitos infringentes.

1 - São cabíveis embargos de declaração para sanar omissão constante do julgado, nos termos do CPC, art. 535, II. 2 - Não está configurada a alegada ofensa ao CPC, art. 70, III, na medida em que, reconhecida a responsabilidade da litisdenunciada, ora embargante, ensejando o direito de regresso de sua denunciante, não foi afastada a responsabilidade desta perante a ré que a denunciou. A condenação foi estabelecida adequadamente dentro da cadeia de denunciação da lide, de maneira qu

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