(DOC. VP 210.8200.9497.0791)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Falsificação de documentos público e particular. Falsidade ideológica. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea e constitucional. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2 - Na espécie, o recorrente teria invadido o banco de dados de uma administradora de cartões de crédito e reproduzido, de maneira fraudulenta, diversos cartões em nomes de terceiros, repassando-os a terceiros. 3 - Cond

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