(DOC. VP 210.8200.9486.5494)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Confissão espontânea. Agravantes. Habeas corpus denegado.

1 - Examinando as circunstâncias judiciais do caso concreto, as instâncias ordinárias, fundamentadamente, consideraram desfavoráveis as circunstâncias, os antecedentes, os motivos, e as consequências do crime, razão pela qual, fundamentadamente, fixaram a pena-base acima do mínimo legal. 2 - Não obstante a Terceira Seção desta Corte Superior tenha dado novo status à atenuante da confissão espontânea, ao ombreá-la com a agravante da reincidência, a teor do CP, art. 67, no caso d

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