(DOC. VP 210.8200.9384.6324)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Sucessões. Arrolamento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Ato atentatório à jurisdição. Multa. Fundamento suficiente para a sua manutenção. Incidência. Súmula 7/STJ.

1 - Violação dos arts. 165, 458, 535 do CPC. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 2 - Aplicação da multa processual com fundamento no, V do art. 14 do Estatuto Processual Civil. Tese suscitada carece de utilidade prática à parte insurgente, já que a sanção em comento funda-se em ponto que conta com a literalidade da Lei Ad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote