(DOC. VP 210.8200.9384.4714)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Profissional da área médica. Responsabilidade subjetiva. Culpa. Negligência reconhecida pelas instâncias ordinárias. Multa por litigância de má-fé afastada. Sucumbência. Redistribuição. Art. 21, parágrafo único, do CPC. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A reforma do julgado, para afastar a culpa do profissional da área médica, demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão das instâncias ordinárias, que entenderam não ser o caso de aplicação da multa por litigância de má-fé, seria necessária a revisão do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável nesta ins

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote