(DOC. VP 210.8200.9382.0544)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Não demonstrado.

1 - Não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta, mesmo que diversa da pretendida pelo recorrente. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote