(DOC. VP 210.8200.9361.5351)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado e corrupção de menor. Pronúncia. Fundamentos dissociados do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Materialidade delitiva e indícios da autoria. Comprovação. Afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, ao decidir a controvérsia, no tocante à materialidade delitiva, consignou que os laudos periciais de fls. 68/70 e 250/251 «concluíram pela existência de lesão corporal no corpo da vítima, apresentando ferimentos na região esquerda da cabeça», ficando pendente apenas o exame, em laudo complementar, do grau da lesão corporal, circunstância que não impede o reconhecimento da materialidade do delito de homicídio tentado, sobretudo para fins de pronúncia (e/STJ fl

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