(DOC. VP 210.8200.9358.7150)

STJ. Previdenciário. Antecipação da tutela. Revogação. O benefício previdenciário pago por força de decisão que antecipou a tutela não está sujeito à repetição, mesmo que a sentença, a final, julgue improcedente o pedido. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote