(DOC. VP 210.8200.9328.3204)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. Crimes de trânsito. Embriaguez ao volante, lesão corporal grave e direção de veículo automotor com habilitação cassada. Excesso de prazo das medidas cautelares alternativas à prisão. Não ocorrência. Inviabilidade de afastamento. Peculiaridades do caso concreto.

1 - Para o reconhecimento do excesso de prazo das medidas cautelares diversas da prisão, não basta o mero cálculo aritmético, sendo necessário o exame das peculiaridades do caso concreto à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - Na espécie, o recorrente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes tipificados na Lei 9.503/1997, art. 306, § 1º, I, e Lei 9.503/1997, art. 309 e CP, art. 129, § 1º, II, na forma do CP, art. 70, tendo-lhe sido concedida

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