(DOC. VP 210.8200.9321.1412)

STJ. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Acervo fático probatório. Aposentadoria. Revaloração. Trabalhador rural. Súmula 7/STJ. Óbice afastado. Prova material. Ampliação da eficácia.

1 - É firme a compreensão desta Corte no sentido de que, ante as dificuldades encontradas pelo trabalhador rural em comprovar o tempo de serviço nas lides campesinas, o exame do conjunto fático probatório colacionado aos autos não encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - É igualmente consolidado o entendimento desta Corte no sentido de ser prescindível, para o reconhecimento do labor rural, que a prova material abranja todo o período de carência, desde que a prova testemunhal idônea se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote