(DOC. VP 210.8200.9298.9816)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Medida desproporcional. Quantidade não relevante de drogas. Cautelares diversas de prisão. Suficiência.

1 - O tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. Ainda que conste do decreto prisional referência à presença de menor no local da abordagem policial, ao analisar as circunstâncias do caso, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão. 2 - A quantidade de droga não se mostra expressiva, tratando-se de 5 pedras de crack, pesando aproximadamente 0,10g e 3 porções de maconha (11g

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