(DOC. VP 210.8200.9294.6411)

STJ. Embargos de declaração. Provimento do agravo regimental. Sucumbência recíproca. Explicitação.

1 - Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que implica procedência parcial da demanda, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Observado o montante fixado a título de honorários advocatícios pelo Tribunal de origem, a proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2 - Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente.

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