(DOC. VP 210.8200.9245.2547)

STJ. Processual civil. Reclamação. Decisão transitada em julgado. Incidência analógica da Súmula 734/STF. Agravo regimental prejudicado.

1 - A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que descabe reclamação contra decisão transitada em julgado, aplicando-se, por analogia, a Súmula 734/STF. 2 - Agravo regimental contra indeferimento da liminar prejudicado. 3 - Reclamação não conhecida.

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