(DOC. VP 210.8200.9226.8331)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Elemento integrante da própria estrutura do crime. Impossibilidade.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão que reduziu a pena-base do paciente, ora agravado, em razão do afastamento da valoração negativa da culpabilidade, tendo em vista que as instâncias ordinárias não apontaram nenhum elemento concreto que efetivamente demonstrasse a elevada reprovabilidade da conduta delituosa perpetrada. 2 - Agravo regimental improvido.

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