(DOC. VP 210.8200.9226.5251)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Com efeito, foi decretada a custódia cautelar para o resguardo da ordem pública, em razão das circunstâncias do caso, que retrataram, in concreto

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