(DOC. VP 210.8200.9137.9889)

STJ. Processual civil. Ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC não configurada. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias. Súmula 7/STJ. Embargos à execução. Parcelamento. Suspensão. CPC, art. 793. Princípio da economia processual. Afastamento. Efeito suspensivo. Não concessão. Modificação. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. 2 - A Corte local afastou a preliminar de não conhecimento do Agravo de Instrumento, uma vez que não considerou vulnerado o CPC, art. 525, I no caso em exame, não obstante ausência de cópia da convenção condominial e da citada ata de assembleia entre as peças que instruem o recurso. 3 - A análise sobre a essencialidade de cada documento cabe ao Tribunal a qu

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