(DOC. VP 210.8200.9134.4770)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Alienação fiduciária entre construtora e agente financiador. Promessa de compra e venda. Súmula 308/STJ. Aplicação. Analogia. Quitação. Documentos. Impugnação. Tutela provisória. Baixa do gravame. Caráter irreversível. Impossibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Provido o recurso especial para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel objeto da lide, cabe às instâncias de origem providenciar a expedição de ofício ao cartório de registro de imó

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