(DOC. VP 210.8200.9132.1221)

STJ. Penal e processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Agiotagem. Extorsão. Decisão fundamentada. Ameaça às vítimas. Periculosidade do agente. Réu foragido. Citação por edital. Recurso desprovido.

1 - A decisão que manteve a prisão cautelar do ora paciente está fundamentada em fatos concretos, inclusive há notícia nos autos de que o Recorrente vinha ameaçando as vítimas, além de encontrar-se foragido. 2 - A fuga do réu do distrito da culpa, que persiste até hoje, é motivação bastante para a decretação de sua custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal como para a garantia da aplicação da lei penal. Precedentes. 3 - Recurso desprovido.

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