(DOC. VP 210.8200.9107.0480)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Indenização por dano moral. Cobrança por serviços de telefonia não contratados. Inclusão do nome da autora em cadastro de devedores inadimplentes. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2 - Agravo regimental não provido.

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