(DOC. VP 210.8200.7902.5757)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Trancamento da ação penal. Alegação de inépcia da denúncia. Não ocorrência. Alegação de inocência. Matéria probatória. Recurso desprovido.- o trancamento da ação penal por falta de justa causa, na via estreita do habeas corpus, é admissível somente quando ausente indícios de autoria ou materialidade delitiva, for evidente a atipicidade da conduta ou estiver extinta a punibilidade do agente.- por ocasião do recebimento ou rejeição da inicial acusatória, cabe ao tribunal proceder a um juízo de admissibilidade, a fim de verificar a existência dos requisitos do CPP, art. 41.- a denúncia, no caso, narra fatos que descrevem conduta passível de ser imputada à ora recorrente e que se amolda, em tese, ao tipo penal de falso testemunho, sendo certo que atende aos requisitos elencados no CPP, art. 41.- suposta inocência da recorrente, é questão cuja análise demanda imersão no conjunto fático probatório, incompatível na via do habeas corpus, caracterizado pela estreiteza cognitiva.recurso desprovido.

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