(DOC. VP 210.8200.7851.3562)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

1 - No caso concreto, a prisão do recorrente encontra-se fundamentada na sua periculosidade, caracterizada pelo modus operandi, vez que, no interior de um estabelecimento de diversão, repleto de pessoas, em que trabalhava como segurança, fazendo uso de uma arma de fog, efetuou disparos contra clientes. 2 - O STJ, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 CPP), despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráv

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote