(DOC. VP 210.8200.7762.7383)

STJ. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Saneamento. Pedido de desistência protocolado antes do julgamento da demanda. Homologação.

1 - O pedido de desistência recursal é, em regra, direito potestativo da parte e pode ocorrer a qualquer momento no processo, desde que efetuado antes do julgamento da causa, como ocorrido no caso dos autos. 2 - Embargos de declaração acolhidos para, tornando sem efeitos o acórdão embargado, homologar o pedido de desistência do recursal, nos termos dos arts. 501 do CPC e 34, IX, do RISTJ.

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