(DOC. VP 210.8200.7538.3282)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Excesso de prazo. Inocorrência. Incidência da Súmula 21/STJ. Precedentes.

1 - No caso concreto, a prisão do recorrente encontra-se fundamentada na sua periculosidade, caracterizada pelo modus operandi, vez que, motivado por desavenças domésticas, munido de arma perfuro-cortante, desferiu golpe no peito esquerdo da sua companheira e ato contínuo golpeou o acompanhante dela nas costelas do lado esquerdo, causando o óbito da primeira e ferimentos no outro. 2 - Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo

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