(DOC. VP 210.8200.7519.5676)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

1 - No caso concreto, a privação da liberdade dos recorrentes encontra-se fundamentada na ameaça às testemunhas, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, no sentido de ser decretada a prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal. 2 - Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.

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