(DOC. VP 210.8200.7445.6715)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Pedido de substituição de penhora. Indeferimento. Decisão interlocutória passível de agravo de instrumento. Determinado o retorno dos autos.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de novo agravo de instrumento, por entender que esse recurso constitui mera repetição de agravo anterior no qual também se pretende a afastar a penhora on line já deferida. A decisão ora agravada deu provimento ao apelo nobre para determinar o retorno dos autos a fim de que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento, como entender de direito. 2 - Extrai-se dos autos que, embora os pedidos realizad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote