(DOC. VP 210.8200.7348.0521)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote