(DOC. VP 210.8200.7290.9907)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação idônea, a partir de fatos concretos e desvinculados do tipo. Incidência da Súmula 7/STJ. Tentativa. Iter criminis próximo da consumação. Fixação do percentual mínimo de redução. Possibilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Está correto o aumento da pena-base acima do mínimo legal, porquanto a justificativa judicial foi baseada em fatos concretos e não intrínsecos ao tipo penal, sendo certo que, maiores considerações a respeito do tema, estão a ensejar exame aprofundado de provas, inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - As instâncias ordinárias concluíram que o agravante percorreu quase todo o iter criminis, só não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote