(DOC. VP 210.8200.7212.6971)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula. Cobertura de procedimento cirúrgico. Gastroplastia. Previsão. Súmula 5/STJ. Cerceamento de defesa. Revisão. Súmula 7/STJ. Contrato anterior à Lei 9.565/1998. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de temas que impliquem a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa e que o procedimento pretendido pela recorrida está coberto pelo plano de saúde. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das cláusulas contratuais e das provas produzidas

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