(DOC. VP 210.8190.5562.1935)

STJ. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Ausência de comprovação da qualidade de segurado especial. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - A Corte de origem reconheceu que a parte agravante não apresentara provas suficientes para comprovar o labor rural, na condição de segurado especial, razão pela qual considerou inviável o acolhimento do pleito de concessão do benefício de aposentadoria por idade. 2 - A adoção de entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não de va

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