(DOC. VP 210.8190.5220.2546)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de fato superveniente. Cumprimento provisório da sentença. Reversão da decisão. Retorno das partes ao estado anterior. Responsabilidade do exequente.

1 - O cumprimento provisório da sentença - posteriormente reformada por este STJ - não consubstancia «fato superveniente» a ser considerado no julgamento, mormente porque, uma vez revertida a decisão, devem as partes voltar ao estado anterior, cabendo ao próprio exequente a responsabilidade por eventuais danos causados à parte executada. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração rejeita

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote