(DOC. VP 210.8181.1990.0457)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modus operandi do paciente, que abordou sua ex-namorada na saída de sua residê

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote