(DOC. VP 210.8181.1940.4671)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falso testemunho cometido em plenário de tribunal do Júri. Necessidade de submissão ao conselho de sentença. Irregularidade arguida a destempo. Prejuizo nao demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - Tratando-se de processo afeto ao Tribunal do Júri, a arguição de falso testemunho cabe à parte interessada logo após sua ocorrência na sessão de julgamento, sendo imprescindível a manifestação dos jurados sobre o tema. Precedentes. 2 - As eventuais irregularidades ocorridas no curso de julgamento pelo Tribuna do Júri devem ser arguidas logo após sua ocorrência. Ainda, se reconhecimento depende da comprovação de efetivo prejuízo. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote