(DOC. VP 210.8181.1814.4415)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título judicial. Cobrança de honorários de sucumbência. Extinção. Procedência dos embargos à execução. Sucumbência recíproca. Compensação de valores determinada na sentença. Trânsito em julgado. Violação da coisa julgada. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - O Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da causa, afastou a alegada violação à coisa julgada, afirmando que o acórdão exequendo, ao prover o recurso da instituição financeira, apenas modificou o critério de fixação dos honorários sucumbenciais, não alterando a determinação da sentença à compensação dos valores em face da sucumbência recíproca. A modificação desse entendimento exigiria o reexame de matéria fática, inviável em sede de recurso especial (Súm

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