(DOC. VP 210.8181.1746.2476)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Revogação da prisão preventiva. Pedido prejudicado. Superve niência de sentença penal condenatória. Impossibilidade de exame dos novos fundamentos para manutenção da custódia. Negativa de autoria e recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Cnj. Matérias não analisadas pela corte de origem. Supressão de instância. Análise fático probatória. Agravo desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Diante da alteração do cenário fático processual, consubstanciada no advento de novo título judicial decorrente da sentença condenatória proferida em desfavor do agravante, na qual a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentos diversos daqueles utilizados na decretação da segregação antecipada, fica superada a alegação trazida no presente recurso que ataca os fun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote