(DOC. VP 210.8181.1738.5716)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Não superação da Súmula 691/STF. Mérito julgado na origem. Prejudicialidade. Agravo regimental não conhecido.

1 - Ao sobrevir novo título judicial - o julgamento colegiado do feito pela instância a quo -, que eventualmente poderá ser impugnado mediante nova impetração, é forçoso concluir pela prejudicialidade deste habeas corpus. 2 - Conforme consta da movimentação processual no sítio eletrônico do Tribunal de origem, após a impetração do presente habeas corpus, o mérito do writ originário foi julgado em 10/12/2020. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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