(DOC. VP 210.8181.1711.6129)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado consumado, motivado por disputas relativas ao tráfico de drogas. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Necessidade de resguardar a ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Prisão domiciliar nos termos da recomendação 62/2020 do cnj. Impossibilidade. Requisitos não atendidos. Contexto de risco afastado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O Paciente foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Quando do recebimento da denúncia, em 23/01/2020, o Réu teve sua prisão preventiva decretada. 2 - A custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, especialmente em razão da gravidade do delito, pois o Paciente foi denunciado pela suposta prática de homicídio doloso, cometido mediante motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, qu

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