(DOC. VP 210.8181.1668.6105)

STJ. Processual civil e tributário. Ausência de análise pelo tribunal de origem. Questões relevantes para a solução da lide. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 configurada. Retorno dos autos para novo julgamento dos aclaratórios.

1 - No que tange à alegada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, merece acolhida o apelo nobre. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos de Declaração para sanar omissão e contradição, e a Corte regional, apesar de instada a se manifestar sobre os temas, manteve-se silente. 3 - Caracteriza-se ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem deixa de se pronunciar acerca de matéria veiculada pela parte e sobre a qual era imprescindí

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