(DOC. VP 210.8181.1570.7259)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo extremo.insurgência recursal dos executados.

1 - As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto descabida a incidência do óbice aplicado. Reconsiderada a deliberação da Presidência desta Corte para nova apreciação do agravo. 2 - A apresentação de razões recursais dissociadas do fundamento do acórdão recorrido e a ausência de correlação entre a norma apontada como violada e a tese apresentada, inviabilizam o seguimento do apelo e impõe a incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, por analogia. Precedentes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote