(DOC. VP 210.8181.1468.7488)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado consumando. Prisão temporária. Édito constritivo suficientemente fundamentado. Presença dos requisitos autorizativos expressos na Lei 7.960/1989. Paciente foragido. Inquérito em andamento. Precedentes desta corte superior. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O decreto de prisão temporária foi satisfatoriamente motivado pelo Juízo processante, pois consignou fatos concretos que revelam a imprescindibilidade da prisão do Paciente, a teor do disposto no Lei 7.960/1989, art. 1º, I, II e III, a. 2 - No caso, foi decretada a prisão temporária do Paciente, no dia 28/04/2020, nos autos do inquérito policial instaurado para apurar a prática de homicídio consumado, ocorrido em 31/05/2019. Ao que se tem dos autos, a Vítima foi torturada e mort

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