(DOC. VP 210.8181.1321.4768)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Não verificação. Ausência de desídia do juízo natural. Pluralidade de réus. Necessidade de citação do corréu por edital. Demora da defesa em apresentar resposta à acusação. Apreciação de pedidos de liberdade. Prisão preventiva. Fundamentos. Reiteração de pedido. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Na espécie, fica afastado, ao menos por ora, o excesso de prazo, notadamente porque, a despeito de acumular as funções de duas varas em comarcas distintas, o Magistrado de primeiro grau não age com desídia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote