(DOC. VP 210.8181.1208.5358)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas majorado. Revogação da prisão preventiva, condições pessoais favoráveis e substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. Questões analisadas em habeas corpus anteriormente impetrado. Reiteração de pedido. Impossibilidade. Excesso de prazo para formação da culpa. Inovação recursal. Agravo desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - O pedido de revogação da prisão preventiva com supedâneo nas alegações de ausência dos requisitos previstos no CPP, art. 312, inidoneidade de fundamentação, bem como a possibilidade de substituição da custódia provisória por outras medidas cautelares diversas da prisão e o destaque as condições pessoais favoráveis do ora agravante, é idêntico ao apresentado nos autos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote