(DOC. VP 210.8181.1155.4573)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração acolhidos apenas para suprir erro material.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, sob pretexto de omissão, pretende a parte embargante nova análise dos argumentos apresentados no agravo interno. Ocorre que tais questões foram examinadas no acórdão ora embargado, que manteve a decisão monocrática anteriormente proferida, afastando a alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 e

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