(DOC. VP 210.8180.9711.6431)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022, II. Fundamentação deficiente. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Danos morais. Revisão do valor indenizatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

1 - A alegação de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, sob pena de não conhecimento, à luz da Súmula 284/STF. 2 - A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório, firmou compreensão de que a fixação de montante inferior a título de indenização por danos morais seria insuficiente par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote