(DOC. VP 210.8170.9126.7108)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Dosimetria. Reformatio in pejus. Circunstâncias do delito. Inovação recursal. Culpabilidade. Violência excessiva. Quantum não arbitrário. Agravo não provido.

1 - «Constitui inovação processual, inadmissível em agravo, o apontamento de tese não aduzida nas razões do recurso especial.» (AgRg no AREsp. 973.150/MA/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 4/5/2021, DJe 14/5/2021). 2 - É lícita a valoração negativa da «culpabilidade» quando a violência for excessiva, com extensas lesões à vítima. Precedentes. 3 - Não se verifica ilegalidade ou desproporcionalidade diante da elevação em 7 meses para cada circ

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