(DOC. VP 210.8170.7937.4938)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Usucapião. Confinantes. Citação. Posse. Comprovação. Reexame. Súmula 7/STJ. CPC, art. 249, § 2º. Não provimento.

1 - Embora colocando em dúvida a citação de todos os confinantes em ação de usucapião, o Tribunal a quo concluiu pela ausência de prova da posse pelo prazo necessário à procedência da usucapião. 2 - Face à autonomia do fundamento quanto à ausência de prova da posse, cujo reexame nesta Corte Superior encontra o óbice insculpido no verbete 7, da Súmula, a declaração de nulidade para que os autos retornem à origem a fim de que se proceda à citação de eventuais confinantes n�

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