(DOC. VP 210.8170.7881.2176)

STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Ação rescisória. Embargos de declaração interpostos perante o tribunal de origem. Omissões aptas, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.. Caracteriza-se a ofensa ao CPC, art. 535, II nas hipóteses em que o tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a Resolução da lide.. Agravo não provido.

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