(DOC. VP 210.8170.7727.5135)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Coisa julgada. Correção monetária até o efetivo pagamento. Erro material não verificado. Matéria constitucional objeto de recurso extraordinário.

1 - Ausente o erro material apontado pelo embargante, descabe a oposição de declaratórios, com base em fundamentação constitucional, com o propósito de reformar o acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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