(DOC. VP 210.8170.7705.4810)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Acolhimento. Mero esclarecimento. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Sucumbência. Distribuição proporcional. Solidariedade. Exceção, que deve ser expressamente consignada.

1 - Os litisconsortes vencidos respondem pela condenação sucumbencial em proporção, nos termos do CPC/1973, art. 23 e CCB/2002, art. 257. A solidariedade só se admite quando expressa na decisão exequenda. 2 - Embargos de declaração acolhidos, mas sem efeitos modificativos.

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